Recebeu alguma cobrança indevida? saiba como proceder

Imagina só você chegar em sua residência e se deparar com uma conta de internet, TV á cabo, telefone móvel ou até mesmo cartão de crédito na sua caixa do correio, cobrando uma coisa que você não consumiu ou um acréscimo abusivo em cima do valor da fatura, pois bem, hoje em dia é muito comum de ver essa situação desagradável acontecer. Por isso nós do PORTAL TUD resolvemos fazer essa matéria para te orientar a como proceder nesse caso.

Primeiro de tudo que você deve fazer é entrar no SAC da empresa e tentar contestar a fatura, eles possivelmente te darão um prazo de até 5 dias para resolver esse problema. Segundo é se caso você já tiver pagado essa fatura e perceber que você pagou algo que não deveria, poderá entrar com uma ação no Procon ou juiz de pequenas causas para solucionar o problema. O artigo 42 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) é bem claro em seu parágrafo único "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável." Ou seja se você pagou tem direito a devolução em dobro, isso serve para qualquer tipo de fatura, seja ela de operadoras Telecom, ou de cartão de crédito.

Em caso de problemas com operadora Telecom, recomendamos que se caso não obter êxito diretamente com a operadora, entrar com uma ação na Anatel antes de procurar o Procon. Se caso a Anatel não conseguir resolver, você poderá procurar o Procon mais próximo.

Há casos de clientes que além de entrar com uma ação por Cobrança Abusiva (artigo 42 CDC) entram também por danos morais (artigo 186 do Código Civil), você poderá fazer isso, desde que você tenha se sentido lesado por ter pagado algo a mais do que o contratado. Um exemplo de um pacote de internet de 89,90 e você pagar 109,90. Não recomendamos que você faça isso só para ganhar um dinheirinho a mais, pois como envolve a justiça o processo poderá demorar um pouco e sem a previsão para sair. Só vale a pena se você realmente foi lesado e se sentiu desmoralizado moralmente.

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