Prefeitura articula com Câmara dos Vereadores para regularizar Uber

Projeto será substituto de Police Neto sobre compartilhamento de viagens.
Haddad recebeu do INSS prédios que serão destinados à moradia popular.

A Prefeitura de São Paulo costura acordo com a Câmara Municipal para adaptar projeto de lei e regulamentar o uso do aplicativo Uber na capital, segundo o prefeito, Fernando Haddad.

Trata-se de um substitutivo a um projeto de lei do vereador Police Neto (PSD) sobre regulamentação de aplicativos para viagens compartilhadas e que está sendo analisado pelos parlamentares.

"Trata-se de um substituto, um projeto de lei que está sendo construído junto o com o Executivo e que dará respaldo ao que já foi discutido com a sociedade. A previsão é a de que até o final de abril isso esteja resolvido", afirmou o prefeito.

A Prefeitura pretendia regulamentar o serviço do Uber por decreto mas, segundo Haddad, esta opção geraria embates judiciários por não apresentar amparo na legislação brasileira.

"Não desisti do decreto . Estou negociando uma consolidação legal mais sólida", disse. Em dezembro, a Prefeitura lançou Consulta Pública do Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano, que busca atingir novos modelos que conectam passageiros e motoristas, como é o caso do Uber, e recebeu 6 mil participações.

"Há uma polêmica se o nosso decreto se autossustenta na legislação federal. A Câmara pediu até o fim de abril para se debruçar sobre o assunto e entendemos que é legítimo este tempo e estamos aguardando. Mas precisamos investigar em compartilhamento de viagens, você pegar táxi, Uber com mais de uma pessoa, daí vamos tirar carros da rua", salientou.

Haddad disse não saber "se já há acordo com a Câmara, não tenho a contabilidade dos votos", mas que entende que a população e os vereadores estão apoiando a regulamentação.

Prédios para moradias populares

O prefeito falou com a imprensa após uma cerimônia de assinatura de transferência do ministério da Previdência para a prefeitura de São Paulo de 4 imóveis, sendo que três deles serão destinados à moradia popular. No total, a prefeitura irá receber 22 edifícios que são de posse do governo que serão repassados à cidade em pagamento por débitos da previdência e serão destinados a movimentos sociais para habitação.

Segundo o prefeito Fernando Haddad, a iniciativa é inédita no país e que está "é uma nova fonte da moradia popular, que são prédios do INSS que podem dar para pagamento de dívidas. Significa morar e morar bem".

Presente no evento, o secretário-executivo do ministério da Previdência, Carlos Gabas, fez comentários sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff: "Quem quiser governar o país, que consiga os votos. No tapetão, não vamos aceitar", afirmou Gabas, sendo aplaudido aos gritos de "não vai ter golpe" por integrantes de movimentos que lutam pela moradia popular.