25 de outubro de 2015

Prefeitura deve manter Paulista aberta e levar multa do MP à Justiça

paulista

Após a aplicação de multa de R$ 50.101,49 do Ministério Público a Prefeitura de São Paulo sobre a abertura da Avenida Paulista aos pedestres e ciclistas, o prefeito Fernando Haddad disse que não vai mudar a decisão. Haddad conta de que a multa é questionável, dando a entender que o debate deve parar na justiça.

O MP diz que a multa era prevista em caso de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007. Nele, a administração municipal assumiu o compromisso de não fechar a Avenida Paulista mais do que três dias durante o ano.

No entanto, a prefeitura diz que a abertura não se trata de eventos privados, e que o projeto é uma politica publica prevista no plano nacional de mobilidade da prefeitura.

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