Justiça notifica TIM por propaganda de acesso ilimitado ao WhatsApp

O Ministério Público havia alertado, em janeiro, que a promoção da TIM que promete acesso ilimitado ao WhatsApp fere o Marco Civil da Internet e os princípios de neutralidade da rede. Agora, a operadora foi notificada devido à propaganda do plano.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) enviou notificação à TIM, pedindo para que operadora preste uma série de esclarecimentos sobre os pacotes de “WhatsApp Ilimitado”. O prazo para resposta é 10 dias úteis.

O Estadão informou que o Senacon quer saber se a TIM, de fato, fornece o serviço sem limitações e com todos os recursos prometidos pelas peças publicitárias, incluindo os pontos de venda e as orientações dos vendedores. Caso a operadora não se explique devidamente, as multas podem chegar a R$ 7 milhões.

Em nota, a TIM assumiu o recebimento da notificação e garantiu que todos os anúncios contêm as informações sobre a validade do serviço e que prestará os esclarecimentos necessários.