DPE-AM entra com ação civil pública contra empresa NET e pede indenização de até R$ 2 milhões.

A ação foi ajuizada pela Especializada em Atendimento ao Consumidor e está tramitando na 13ª Vara Cível. Ele objetiva conseguir uma indenização por danos morais em favor da coletividade



Uma ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Atendimento ao Consumidor, anunciou o ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos contra a empresa NET, uma vez que a empresa não apresentou proposta de ressarcimento aos usuários que ficaram sem o serviço de internet nos dias 22 de agosto e 10 de setembro. A ação foi apresentada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (17), no Núcleo de Atendimento ao Consumidor (Nudecon), no bairro de Praça 14 de Janeiro, em Manaus.

A empresa respondeu, por meio de nota, que os clientes já começaram a ser ressarcidos pela interrupção dos serviços.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela DPE-AM junto à 13ª Vara Cível na última segunda-feira (15) visando o pedido de indenização por danos morais em favor da coletividade, já que a NET não apresentou proposta com relação às perdas coletivas em decorrência da ausência de sinal de internet nestas datas. “Considerando isso, ingressamos com a ação para garantir os direitos dos consumidores relacionados aos serviços que são imprescindíveis ao cotidiano da sociedade”, afirmou o defensor público Christiano Costa, responsável pelo Nudecon.

O valor da indenização sugerido pela DPE-AM na ação é de R$ 2 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor. Já quanto aos usuários afetados, a NET deverá ressarci-los individualmente nas próximas faturas dando desconto proporcional ao período em que o serviço esteve indisponível. Na ação a DPE-AM defende o pedido de desconto nas próximas faturas de maneira genérica, ou seja, independente se o usuário procurou ou não a NET terá que compensar a todos os clientes cadastrados.

Caso não haja o cumprimento do pedido por parte da NET, a DPE-AM fará uma emenda com aditamento para que o ressarcimento seja efetuado judicialmente. “Essa é uma forma de garantir segurança jurídica à sociedade, uma vez que o aspecto respeitabilidade está visível nos termos contratuais”, explicou o defensor público Christiano Costa.

Tim e Claro na mira da DPE

Outro caso que também está sendo observado pelo Núcleo de Atendimento ao Consumidor, da Defensoria Pública do Amazonas, é a deficiência nos serviços de telefonia móvel na capital. Com o intuito de apurar as causas e assegurar ressarcimentos aos usuários pela não prestação do serviço, a DPE-AM abriu dois procedimentos distintos, um deles contra a empresa TIM e o outro contra a empresa Claro, onde ambas são questionadas a respeito dos chamados "apagões" em diversos períodos nos últimos meses. Os casos serão tratados com o mesmo encaminhamento jurídico dado caso contra a empresa NET, por serem questões similares.

NET se defende

A NET informou em nota que não foi notificada sobre a Ação Civil Pública. Com relação às ocorrências, a empresa esclareceu que, nos dias 22 de agosto e 10 de setembro, teve o serviço parcialmente afetado na cidade de Manaus devido ao rompimento de fibra do fornecedor. Por conta dessas ocorrências, todos os clientes receberão o desconto proporcional ao período de indisponibilidade.